Última atualização: 11/09/2025
1) Definições
Auris: plataforma proprietária (acesso individual) para criação de conteúdo com agentes de IA.
Usuário: titular da conta.
Conteúdo de Origem: dados/textos/arquivos inseridos pelo Usuário.
Conteúdo Gerado: saídas produzidas pelos agentes de IA.
Dados Pessoais: informações identificadas/identificáveis nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Suboperadores: provedores necessários à operação (p.ex., OpenAI para processamento via API; AWS, AssemblyAI, entre outros para infraestrutura).
2) Elegibilidade e Conta
A conta é individual, protegida por senha; não compartilhe credenciais.
O Usuário é responsável pela guarda das credenciais e por ações realizadas na conta.
3) Escopo do Serviço
O Auris organiza agentes/assistentes e fluxos para produzir roteiros, resumos, documentos e conteúdos.
O Auris não presta aconselhamento médico, jurídico, regulatório ou financeiro.
4) Uso Permitido e Proibido
Permitido: criação de conteúdos e materiais de comunicação, estudo e planejamento.
Proibido: violação de leis, direitos autorais, sigilo médico, ética profissional; conteúdos enganosos, discriminatórios, ilegais ou que burlem políticas da OpenAI.
5) Propriedade Intelectual
Você mantém os direitos sobre Conteúdo de Origem e Conteúdo Gerado (na medida da lei).
Ao usar o Auris, você nos concede licença limitada para hospedar, processar e operar seus conteúdos apenas para execução do serviço.
A OpenAI declara que inputs/outputs pertencem a você; o Auris adere a esse princípio (OpenAI).
6) Privacidade, Bases Legais e LGPD
Controlador: em dados de conta, cobrança, suporte (para cumprir contrato, legítimo interesse e obrigações legais).
Operador: quanto ao processamento dos seus conteúdos (em seu nome e sob suas instruções).
Direitos LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, oposição, eliminação e revogação de consentimento quando aplicável.
Canal do titular: contato@aurisconteudo.com.
7) Compartilhamento com Suboperadores
OpenAI – processamento via API para geração de conteúdo. Por padrão, não treina modelos com dados de negócio; pode reter logs por até 30 dias para prestação do serviço e prevenção de abuso; "Zero Data Retention (ZDR)" disponível em casos elegíveis.
AWS (Amazon Web Services) – infraestrutura de hospedagem e segurança.
AssemblyAI – processamento de áudio/transcrições, quando aplicável, com políticas próprias de privacidade e segurança.
Outros suboperadores – poderemos integrar novos provedores de tecnologia (por exemplo, de transcrição, análise ou automação) sempre que necessário para execução do serviço. Nesses casos, atualizaremos esta seção para manter a transparência.
8) Retenção e Exclusão de Dados
No Auris
- Você pode excluir Conteúdo de Origem e Conteúdo Gerado a qualquer momento.
- Backups/arquivos temporários podem existir por período limitado para estabilidade e recuperação.
Na OpenAI (API)
Pode reter entradas/saídas por até 30 dias para prover o serviço e combater abuso; após, os dados são removidos (salvo obrigação legal). ZDR pode ser avaliada para clientes elegíveis (OpenAI).
9) Segurança
Tráfego com a OpenAI sob TLS 1.2+; dados criptografados em repouso; controles de acesso; certificações de segurança (ex.: SOC 2).
A AWS oferece camadas robustas de segurança física e lógica em sua infraestrutura global.
A AssemblyAI adota práticas de segurança e privacidade específicas para processamento de áudio, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, além de conformidade com padrões internacionais de proteção de dados.
Boas práticas do Usuário: senhas fortes, gestão de acessos e revisão de conteúdo antes do uso público.
10) Transferência Internacional
Processamentos podem ocorrer fora do Brasil (p.ex., EUA). Adotamos medidas adequadas e contratos com suboperadores para conformidade com a LGPD.
11) Limitações da IA e Responsabilidades
O Auris, a OpenAI e quaisquer outros elementos de infraestrutura ou suboperadores envidam esforços para utilizar fontes fidedignas, válidas, científicas e éticas no processamento de informações e na geração de conteúdo.
Entretanto, os modelos de inteligência artificial podem gerar informações imprecisas, incorretas, incompletas ou desatualizadas.
A responsabilidade integral pelo uso, interpretação, adaptação e publicação dos conteúdos gerados é exclusiva do Usuário. Isso inclui, mas não se limita a:
- postagens em redes sociais;
- publicações em qualquer formato digital ou impresso;
- utilização em contextos profissionais, médicos, acadêmicos ou comerciais.
O Auris não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por danos, prejuízos, infrações éticas ou legais, publicações realizadas sem revisão, violação de direitos ou descumprimento de normas profissionais decorrentes do uso dos conteúdos gerados pela plataforma.
12) Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, para a finalidade proposta (produção de conteúdo).
Em nenhuma hipótese o Auris será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos; a responsabilidade total, se aplicável, limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.
13) Alterações
Podemos atualizar estes Termos/Política para refletir mudanças legais ou técnicas. Avisaremos por canais adequados e a versão vigente estará publicada no site.
14) Contato do DPO/Encarregado
E-mail: contato@aurisconteudo.com
Referências OpenAI (oficiais)
- Enterprise Privacy / Business Data — retenção da API (até 30 dias), opt-out de treinamento, propriedade de inputs/outputs, segurança e SOC 2.
- How your data is used to improve model performance — "por padrão, não treinamos com dados de negócios".
- Terms of Use (individuais) e Services Agreement (empresas/APIs).
- Privacy Policy.
- Usage Policies (regras de uso).
- Security & Privacy (compromissos de segurança/compliance).